Termos e condições

Prysmus, representada por João Pedro Monteiro Pereira, com sede em Estrada do Testamento, nº31, Vila Nova de Souto D`el Rei, 891-5100 Lamego, com o nº de identificação fiscal 267 960 506. Este website está sujeito às disposições da lei portuguesa. O conteúdo disponibilizado é fornecido a título informativo e pode comportar erros tipográficos ou omissões. Esse conteúdo pode ser alterado ou atualizado a qualquer momento e sem aviso prévio.

É declinada qualquer responsabilidade quanto à utilização que possa ser feita das informações divulgadas no website. A existência de uma hiperligação do website para outro website não constitui uma validação desse website ou do seu conteúdo. Cabe ao internauta utilizar essas informações com discernimento e espírito crítico. As informações nominativas comunicadas pelos internautas no website através dos eventuais formulários ou questionários colocados em linha e preenchidos pelos internautas são obrigatórias para o seu processamento. Elas destinam-se ao editor do website ou aos seus subcontratantes e/ou aos seus parceiros, para fins de gestão e/ou de promoção. Ao comunicar o respetivo endereço de correio eletrónico, os internautas aceitam que o editor lhes envie informações por e-mail. É garantido ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, mediante comunicação escrita ao editor, no endereço: Prysmus – Estrada do Testamento, nº31, Vila Nova de Souto D`el Rei, 891-5100 Lamego, Portugal.

Direitos de autor
O website deve ser considerado como um todo indissociável. As informações nele contidas destinam-se exclusivamente a uma utilização pessoal e não podem ser total ou parcialmente reproduzidas nem comunicadas. O conjunto dos dados (textos, sons ou imagens) que figuram nas páginas do website é propriedade exclusiva do editor.

Cookies, testemunhos de conexão
Os internautas são informados que durante a visita a este sítio, informações podem ser temporariamente conservadas na memória ou no disco rígido do seu equipamento para facilitar a navegação. Os internautas do sítio reconhecem estar informados desta prática e autorizam o editor a utilizá-la.

Vírus
O editor não é responsável por qualquer dano direto ou indireto resultante ou consecutivo à difusão por um terceiro de um vírus por intermédio do sítio e suscetível de infetar o sistema informático ou a configuração informática do computador do usuário em razão de uma ligação, utilização, navegação ou descarga realizadas neste sítio.

Condições gerais de venda

Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a Prysmus, com morada na Estrada do Testamento, nº31, Vila Nova de Souto D`el Rei, 891-5100 Lamego, identificação fiscal n.º 267 960 506 e doravante designada por “Prysmus” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da Prysmus – www.prysmus.pt doravante designadas por “Utilizador”. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1 – OBJETO
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

2 – ENCOMENDA
O Utilizador pode encomendar produtos no website, selecionando-os e adicionando-os ao carrinho de compras. Para realizar a encomenda, deverá completar a informação solicitada e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (método de entrega, morada, email, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
Ao efetuar a encomenda, equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Ao efetuar a encomenda, o Utilizador aceita receber a fatura por meio eletrónico, nos termos do art,º 12º, n.º1 do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro.
A Prysmus honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Prysmus compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.
A validade das encomendas dependem do método de pagamento. Se no fim da validade, o pagamento não foi confirmado, a encomenda será cancelada.

3 – ENTREGA
A Prysmus disponibiliza dois métodos de entrega, que o Utilizador poderá escolher no momento da realização da encomenda.  As despesas de envio variam de acordo com o método de entrega selecionado pelo Utilizador, e pela localização do cliente. Contudo poderão,  a todo o tempo e sem aviso prévio, ser alteradas pela Prysmus. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e escolher o método de entrega.
Não são feitas entregas em Apartados.
Em cada produto é apresentado os prazos previsível, em dias úteis, para expedição do mesmo. Estes prazos são meramente indicativos. Por isso, pode ocorrer um atraso de 5 dias úteis após a data prevista, que pode ser justificado por problemas logísticos.  A Prysmus esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá consultar o estado da mesma seguindo o código de rastreamento enviado pela transportadora.

4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
De acordo com a alínea j) do nº1, do artigo 4º, do Decreto-Lei nº24/2014. de 14 de fevereiro, alterado pela Lei nº 47/2014, de 28 de julho e pelo Decreto-Lei nº 78/2018, de 15 de outubro, A Prysmus propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

MB WAY – Este meio permite ao Cliente efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e segura, através da aplicação MB WAY associada ao número de telemóvel indicado. Ao selecionar o MB WAY como forma de pagamento, o Cliente deverá introduzir o número de telemóvel associado à respetiva conta MB WAY. Após a confirmação da encomenda, o Cliente receberá uma notificação na aplicação MB WAY para autorizar o pagamento. O pagamento deverá ser concluído no prazo máximo de 4 (quatro) minutos após a realização da encomenda. Caso o pagamento não seja efetuado dentro deste prazo, a encomenda será automaticamente cancelada. A Loja reserva-se o direito de não processar encomendas cujo pagamento não tenha sido devidamente confirmado através do sistema MB WAY.

Multibanco – Aceitamos pagamentos por Referência Multibanco, uma forma cómoda e segura de pagar as suas compras online. Após a finalização da encomenda, receberá por e-mail os dados (Entidade, Referência e Valor) para efetuar o pagamento. A referência Multibanco gerada mantém-se ativa até 24 horas, sendo desativada após esse período. Se não for efetuado o pagamento no tempo útil a encomenda não é processada. A confirmação do pagamento é automática e poderá demorar alguns minutos. A sua encomenda será processada após a confirmação. Após o pagamento não é possível proceder ao cancelamento da encomenda.

5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta que a Prysmus esta no regime de isenção de IVA, em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer, essa situação não afetará as encomendas já registadas.
Os preços apresentados correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2 e nº1 do presente artigo).

6 – DESCONTOS
No website Prysmus existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversos produtos. Todas as promoções têm um período determinado de vigência, que poderá ser consultado no website.
Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e do respectivo pagamento, até ao final desse período.
Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

7 – GARANTIAS
Em caso de defeito de fabrico o Utilizador tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril, alterado pelo Decreto-lei nº84/2008, de 21 de Maio, sendo que todos os produtos constantes neste sitio, estão sujeitos a uma garantia legal de dois anos, e no caso de produtos alimentares, até a data preferencial de consumo. Em caso de necessidade de esclarecimentos relativamente a garantias de produto, serviço e assistência de pós-venda colocamos à disposição do Utilizador os seguintes meios:
E-mail: info@prysmus.pt
Telemóvel: (+351) 924 395 716
Prysmus, Estrada do Testamento, nº31, Vila Nova de Souto D`el Rei, 891-5100 Lamego.                                                                           

Todos os produtos estão em conformidade com o Regulamento Geral de Segurança de Produtos (RGPD), a Oak Inc. garante que todos os produtos de consumo são seguros e atendem aos padrões da UE. Para quaisquer dúvidas ou preocupações relacionadas à segurança do produto, entre em contato pelo e-mail alex.oak@company.com ou escreva para nós no endereço: 123 Main Street, Anytown, Country.

8 – Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção dos produtos para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos, mas devido aos produtos presentes na loja Prysmus, ou aos pedidos pelos clientes serem personalizados,  não existe direito de livre resolução (devolução) para produtos personalizados ou feitos sob medida, pois são exceções à regra dos 14 dias de devolução em compras à distância, no entanto: se o produto tiver um defeito (não por mau uso), aplica-se a garantia legal (2 anos) para reparação, substituição ou reembolso.

Por que a livre resolução não se aplica:

  • Especificações do Consumidor: Produtos feitos com base nas suas instruções (ex: gravação de nome, design único) são excluídos da livre resolução, conforme o artigo 17.º do DL n.º 24/2014.
  • Natureza do Produto: São produtos que não podem ser revendidos ou que se deterioram rapidamente.

Se o produto personalizado tiver um problema (defeito):

  • Garantia Legal: O produto tem direito à garantia legal de 2 anos (para produtos novos).
  • Defeitos : Se o defeito não for causado por mau uso (ex: personalização que desbota rapidamente).

Pode pedir reparação, substituição ou devolução do dinheiro, especialmente se o defeito for detectado nos primeiros 30 dias. Não pode devolver um produto personalizado só porque mudou de ideias ou porque escolheu o tamanho errado, mas tem direitos de garantia se o produto for defeituoso devido a um problema de fabrico ou qualidade, nestes casos comunique á Prysmus através do correio eletrónico: info@prysmus.pt , ou através do contacto de telemovél: 924395716.

No caso de ocorrer erro na personalização ou defeito de fabrico, o Utilizador pode devolver o produto para o local de onde foi enviado, diretamente através da transportadora CTT-Expresso com a etiqueta de devolução que é enviada com o produto encomendado. Em alternativa, pode proceder à devolução numa loja Prysmus, contactando previamente, a Prysmus através do email info@prysmus.pt .
O produto deverá estar em perfeitas condições e ser devolvido, sem indícios de utilização, na embalagem original.
As despesas de devolução ficam a cargo do Utilizador, caso pretenda devolver o(s) produto(s) numa modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pelas Prysmus .
O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento usado pelo Utilizador na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais como consequência de tal reembolso.
A Prysmus, enquanto os produtos não forem recepcionados ou enquanto o Utilizador não apresentar prova da devolução dos mesmos, pode reter o reembolso.
No caso de devolução, a restituição do valor será efetuada através de transferência bancária para a conta indicada pelo Utilizador.
Exclusão do Direito de Livre Resolução: Não existe o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:

  • Fornecimento de produtos que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.
  • Não são possíveis devoluções ou trocas de encomendas por ter encomendado o tamanho errado, ou se escolheu o item errado ou simplesmente não o querer.

9 – Trocas                                                                                                                                                                                                                                                                           Em geral, produtos personalizados não podem ser trocados por arrependimento, pois são feitos sob medida e não podem ser revendidos, mas podem e devem ser trocados ou reparados se apresentarem defeito de fabrico, erro na personalização. Mas não é possível efetuar trocas por simples mudança de ideia após a produção. 

Só serão trocados ou reparados produtos, se apresentarem:

  • Erro na personalização ou defeito de fabrico: Se o nome, foto ou design enviado pelo cliente não corresponde ao que foi produzido.
  • Produto diferente do solicitado: Se recebeu um item errado ou danificado no transporte.
  • Prazos: Geralmente 30 dias para defeitos.

Não é possível efetuar trocas:

  • Mudança de ideia: Não pode devolver um item personalizado porque não gostou da cor ou do design, ou por não ser do seu tamanho, ou não precisar mais dele.
  • Mau uso: Danos causados pelo cliente após o recebimento.

Como proceder em caso de erro na personalização, produto diferente do encomendado ou defeito: 

Contacte a loja: Envie um e-mail ou através do contacto de telemovél, indicando o número da encomenda e o problema.

Envie provas: Forneça fotos ou vídeos do defeito ou erro.

Aguarde a resposta: A loja analisará o caso e indicará a solução (reparo, troca ou reembolso).

Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de complemento, brinde ou bónus, não serão reembolsados;
Aos produtos adquiridos pelo Utilizador no âmbito das presentes CGV, sendo considerados bem de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).

10 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Prysmus via postal para a morada Estrada do Testamento, nº31, Vila Nova de Souto D`el Rei, 891-5100 Lamego, via mail para o endereço info@prysmus.pt, e bem assim, através do Livro de Reclamações Eletrónico, através do acesso ao endereço: https://www.livroreclamacoes.pt/.

11 – RESPONSABILIDADE
A Prysmus não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

12 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Leia aqui toda a política de privacidade e a política de Cookies

13 – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Prysmus em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Prysmus, é a lei portuguesa.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais. Consulte ainda aqui as Condições Comerciais em Resolução alternativa de litígios de consumo

A nossa política de Cookies
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Aceitação destes termos                                                                                                                                                                                                                                             Ao utilizar este site, o utilizador concorda com a recolha e uso das suas informações tal como estabelecido nesta Política de Cookies.

16. Regime Fiscal                                                                                                                                                                                                                                                          A Prysmus encontra-se enquadrada no Regime Especial de Isenção de IVA, ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA (CIVA). Consequentemente, aos preços apresentados não acresce qualquer taxa de IVA.

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